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Empresas são fiscalizadas quanto à regularidade do alvará de funcionamento

Prefeitura Municipal de Imperatriz prevê fiscalizar 500 estabelecimentos até o final do ano.

13/05/2022 às 09h11
Por: Imperatriz Notícias Fonte: Assessoria
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Empresas são fiscalizadas quanto à regularidade do alvará de funcionamento

O Alvará de Funcionamento, referente ao exercício de 2022, documento obrigatório para a prática de qualquer atividade comercial em território nacional, é alvo de fiscalização em Imperatriz, por parte da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo). 

Na ação, os fiscais verificam a regularidade de estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços. Microempreendedores individuais e profissionais autônomos também recebem a visita das equipes.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, são poucos os estabelecimentos flagrados operando de forma irregular, o que eleva ainda mais a importância do trabalho fiscalizador, que incentiva a busca pela regularização. “A projeção até o final do ano é visitar 500 estabelecimentos em Imperatriz, mas o saldo até agora é positivo. Cada vez mais observamos o interesse dos comerciantes, empresários e microempresários em operarem na legalidade”, comenta.

Aqueles que forem pegos funcionando sem o Alvará, serão notificados e terão até 30 dias para providenciar a documentação, junto à Sefazgo. “O alvará é um atestado de legalidade, que gera segurança aos próprios donos do negócio, funcionários e clientes. Nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização”, frisa o secretário.

Josafan Bonfim ressalta ainda que as empresas que descumprirem o prazo poderão ser multadas, perder a inscrição municipal ou sofrer penalidades maiores. “Orientamos aos comerciantes que mantenham seus alvarás de funcionamento em dia e fixados em locais visíveis, e os que ainda não se regularizaram que nos procure, uma vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento”, completa.

Sefazgo está localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro. Contatos: WhatsApp: (99) 99133–2604 e e-mail:[email protected]

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